Em Pouso Alegre: Prefeitura Autoriza Que Agressor De Mulher Assuma Cargos De Confiança

AGRESSOR DE MULHER É BEM VINDO?

O prefeito tucano Rafael Simões, vetou na última terça-feira (11) um projeto de lei que determinava a proibição de condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos de confiança aqui em Pouso Alegre. A proibição poderia ser aplicada por até 5 anos após o condenado cumprir a pena .

O projeto que foi aprovado pelo palácio dos vereadores em Maio, impedia a nomeação por parte dos políticos municipais de nomear para cargos de confiança no âmbito Legislativo e Executivo, um agressor de mulher enquadrado na Lei Maria da Penha.
Mas a Prefeitura de Pouso Alegre alegou que o projeto é inconstitucional, porque fere “princípios de isonomia” e de “proporcionalidade” em relação aos condenados por outros crimes.

O veto assinado pelo Prefeito, já foi publicado no Diário Oficial Municipal, e será enviado aos vereadores na próxima semana para mantê-lo ou derrubá-lo.